1. Introdução
O PlayGuide (doravante «nós», «nos» ou «o Site») é um agregador independente de informação sobre plataformas licenciadas pelo SRIJ em Portugal. Respeitamos a sua privacidade e comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019.
Esta política explica que dados recolhemos, como os utilizamos, com quem os partilhamos e quais os seus direitos enquanto titular dos dados.
2. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é o PlayGuide. Para questões relacionadas com privacidade, pode contactar-nos através da secção «Sobre» no website ou do endereço de contacto indicado no Site.
3. Dados que recolhemos
Enquanto agregador informativo, recolhemos um volume mínimo de dados:
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas, data e hora de acesso — recolhidos automaticamente através de cookies e tecnologias similares (ver Política de Cookies).
- Dados de preferências: confirmação de idade (armazenada localmente no seu dispositivo via localStorage, sem transmissão ao servidor).
- Dados de contacto: apenas se nos contactar voluntariamente por e-mail ou formulário — nome, endereço de e-mail e conteúdo da mensagem.
Não recolhemos dados sensíveis, dados financeiros nem informação sobre a sua actividade em operadores terceiros.
4. Finalidades do tratamento
Utilizamos os seus dados para:
- Assegurar o funcionamento técnico e a segurança do website;
- Cumprir a obrigação legal de verificação de idade (maiores de 18 anos);
- Analisar de forma agregada e anónima o tráfego do Site para melhorar o conteúdo;
- Responder a pedidos de contacto ou informação;
- Cumprir obrigações legais aplicáveis.
5. Base legal
O tratamento dos seus dados assenta nas seguintes bases legais do RGPD:
- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)) — para cookies não essenciais;
- Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) — para segurança do Site e análise agregada;
- Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)) — quando exigido por lei.
6. Partilha de dados
Não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais. Podemos partilhar dados limitados com:
- Prestadores de serviços técnicos (alojamento web, análise de tráfego) que actuam como subcontratantes sob acordos de protecção de dados;
- Autoridades competentes, quando legalmente obrigados.
Ao clicar em links para operadores externos (Solverde, Bwin, etc.), será redireccionado para websites de terceiros com as suas próprias políticas de privacidade, sobre as quais não temos controlo.
7. Conservação dos dados
Os dados de navegação são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades indicadas, não excedendo 26 meses para dados analíticos. Dados de contacto são eliminados após resolução do pedido, salvo obrigação legal de conservação.
8. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Rectificar dados incorrectos;
- Solicitar a eliminação dos dados («direito ao esquecimento»);
- Limitar ou opor-se ao tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Retirar o consentimento a qualquer momento (sem afectar a licitude do tratamento anterior);
- Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.
9. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo ligações encriptadas (HTTPS) e acesso restrito aos sistemas.
10. Alterações
Podemos actualizar esta política periodicamente. A data da última revisão será indicada no topo desta página. Recomendamos a consulta regular deste documento.